Advocacia Ambiental: Desafios e Oportunidades Ou Advocacia Ambiental: Sustentabilidade e Segurança Jurídica para o seu negócio

A preocupação com o meio ambiente hoje é pauta de grande relevância mundial. As consequências de um meio ambiente desequilibrado afetam a tudo e todos, seja na saúde da população, ou até mesmo na saúde financeira das atividades produtivas, gerando, assim, impacto na economia como um todo.

O posicionamento da comunidade internacional e a nova “Economia Verde”, bem como as exigências dos consumidores em relação a produtos sustentáveis, surgem como resposta para a mitigação dos já registrados impactos ambientais e, está mudando o comportamento das empresas, influenciando a maior competitividade e gerando novos negócios.

Atualmente existe uma agenda global ambiental, os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS, ou seja, 17 objetivos (econômicos, sociais e ambientais) que servem como direcionamento estratégico para o desenvolvimento sustentável de países,  estados e empresas que se apoiam nestes objetivos como modelo de estratégia sustentável para se adequarem a esta nova realidade.

A publicação da recente Lei nº 14.119 de 13 de janeiro de 2021, que institui a “Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”, no Brasil, dá incentivos à conservação e ao desenvolvimento sustentável, pela remuneração em troca do bem ambiental preservado. Como por exemplo, a prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação e a regulamentação dos títulos verdes (green bonds).

Estes incentivos, trazem oportunidades e geram expectativas positivas, pois servem como estímulos e compensações para a preservação e conservação do bem ambiental e geram negócios com identidade com produtos sustentáveis. 

Sendo assim, o cumprimento da legislação ambiental vigente no Brasil também é paralelamente exigido e demanda grande atenção, uma vez que são requisitos mínimos para os interessados em empreender neste novo modelo sustentável apresentado.

É preciso atenção ao cumprimento da legislação ambiental, como por exemplo a “Política Nacional de Meio Ambiente”, “Código Florestal” e a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Principalmente, porque estamos passando por grandes mudanças, revisão e a instituição de novas leis relacionadas ao meio ambiente.

Existem ferramentas para análise de conformidade com esta legislação medição da sustentabilidade e do impacto social do negócio, além de poder mitigar riscos. O Compliance ambiental, por exemplo, visa ajudar a empresa a cumprir regras externas a que estejam sujeitas; observar normas internas por parte de seus agentes, com o objetivo de trazer ética e integridade à empresa e adequar-se a padrões éticos por ela estipulados ou exigidos pelo mercado onde atuam.

Assim, podemos entender que a advocacia ambiental cresce juntamente com os desafios e oportunidades apresentadas. Para atender as expectativas dos clientes, o advogado que atua no Direito Ambiental deve estar sempre atualizado, atento às questões globais, como por exemplo, as “Mudanças Climáticas” e, principalmente, saber trabalhar em equipe de forma multidisciplinar, com engenheiros, biólogos, químicos , administradores e outros.

Em tempos de constantes mudanças, a advocacia ambiental trás segurança jurídica para o empreendedor para tomada de decisões estratégicas e de investimentos, atuando, assim, de forma preventiva e até mesmos promovendo a regularização ambiental da atividade pretendida.